PROGRAMA APOIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO – 2026.2

Número: 
EDITAL PROAES/UFF Nº29 /2026
Órgão responsável: 
Errata: 
Não
Telefone do responsável: 
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Descrição: 

O Programa Apoio para Aquisição de Material Didático tem como objetivo contribuir para a ampliação das condições de permanência de estudantes dos cursos de graduação presencial da Universidade Federal Fluminense, em conformidade com a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
O programa visa a conceder recurso financeiro, de caráter pessoal e intransferível, para acesso à material didático indispensável ao cumprimento do conteúdo programático para estudantes regularmente matriculadas(os) nos cursos presenciais de graduação da UFF, que se encontram no perfil socioeconômico estipulado na Política Nacional de Assistência Estudantil– Pnaes, contribuindo para a permanência e o bom desempenho de estudantes.

Nota informativa: 
O Programa Material Didático financia apenas materiais de consumo. Para o período letivo 2026.2 serão disponibilizadas 300 vagas, cuja classificação obedecerá a critérios socioeconômicos em conformidade com o limite estabelecido pela Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O valor do apoio a ser repassado para cada estudante será pago em cota única, no valor máximo de até R$2.000,00 (dois mil reais), ocorrendo por meio de reembolso de acordo com a(s) Nota(s) Fiscal(is) do material, contendo CNPJ e nome da empresa, em formato NFe ou DANFE, CPF e nome da(o) estudante. Todos os citérios e as regras para participação estão definidos no edital.
Palavras-chave: