PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PROAES- EDITAL 2014

O presente edital tem por objetivo ampliar as condições de permanência dos estudantes dos cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, em conformidade com o Decreto n.7.234 de 19 de Julho de 2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras, atendendo prioritariamente aos estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (Art. 5º do Decreto n.7.234).